Versão V2.0 11.2024

Bem-vindo ao sistema Reduxi ! Estes termos e condições de uso do sistema Reduxi (doravante denominados "Termos") regem o uso de todos os serviços do sistema Reduxi, incluindo Reduxi Controller, Reduxi Gateway, Reduxi Converters, aplicativos web e móveis Reduxi e serviços Reduxi. Ao utilizar o sistema, você concorda com estes Termos.

Os serviços são fornecidos pela Reduxi Adria, d.o.o., uma empresa constituída ao abrigo das leis da República da Eslovénia, com sede em Šaleška cesta 2a, 3320 Velenje, Eslovénia (doravante denominado "Fornecedor").

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o sistema Reduxi ou registrar-se no serviço, você concorda com estes Termos e se compromete a segui-los. Se você não concordar com estes Termos, não poderá utilizar o sistema Reduxi.

2. Definições e Termos

• Usuário é qualquer pessoa singular ou coletiva que utiliza os serviços digitais da Reduxi através do dispositivo Reduxi, para o qual o Usuário deve ter uma Conta de Usuário Reduxi registada, conforme definido no Artigo 4. destes Termos Gerais.
• O dispositivo Reduxi é um dispositivo técnico que permite a utilização do serviço digital Reduxi e possibilita o controlo e/ou gestão (direta ou indireta) de dispositivos elétricos compatíveis (por exemplo, central solar, unidade de armazenamento de eletricidade, estação de carregamento de veículos elétricos, bomba de calor e outros consumidores ou produtores na instalação que permitam a ligação ao dispositivo Reduxi). Estes Termos Gerais não regulam os termos de compra e venda (e a relação geral) do dispositivo Reduxi.
• Controlador: Um dispositivo de comunicação e controle ao qual outros dispositivos, como inversores solares, unidades de armazenamento de energia, bombas de calor, sistemas de aquecimento e resfriamento, estações de carregamento de veículos elétricos e medidores de eletricidade, se conectam.
• Gateway: um dispositivo de comunicação que converte um sinal serial RS485 para TCP/IP de internet ou mede uma aproximação do consumo de eletricidade.
• Conversor: Um dispositivo que converte um sinal elétrico de uma forma para outra.
• Dados Pessoais: Todos os dados relativos a uma pessoa identificada, conforme definido por lei.
• Registro: A entrada inicial dos dados necessários do usuário no sistema Reduxi para usar os serviços Reduxi.
• Potência Contratada Acordada significa a potência de faturação predeterminada do utilizador do sistema (ou seja, o Usuário), determinada pelo seu operador de eletricidade;
• Serviço Reduxi é um serviço digital que (através do dispositivo Reduxi instalado) auxilia e permite (mas não executa) o controlo e/ou gestão do consumo ou produção de eletricidade e da sua injeção na rede, que os aparelhos e dispositivos do Usuário consomem ou produzem para o seu funcionamento (por exemplo, central solar, unidade de armazenamento de eletricidade, estação de carregamento de veículos elétricos, bomba de calor e outros elementos de produção ou consumidores de eletricidade que permitem a ligação com o dispositivo Reduxi e podem ser controlados e/ou geridos por ele). O conteúdo detalhado do serviço Reduxi depende do pacote de subscrição selecionado.
• Potência de Faturação Excedente significa a potência de consumo medida acima da Potência Contratada Acordada;
• Conta de Usuário é criada após o registo bem-sucedido do Usuário no sistema de informação do Fornecedor (acessível em app.reduxi.eu) e é uma coleção de dados inseridos pelo Usuário e outras informações inseridas relacionadas com o uso do dispositivo Reduxi e do serviço Reduxi.
• Taxa de Subscrição é o valor que o Usuário paga mensalmente ao Fornecedor pelo fornecimento de acesso a um ou mais serviços Reduxi.

3. Descrição do Serviço

Reduxi é um sistema de gerenciamento de energia que conecta usinas solares, sistemas de armazenamento de energia, bombas de calor e estações de carregamento de veículos elétricos, proporcionando controle sobre a produção e o consumo de eletricidade. Com o sistema Reduxi, você otimiza o uso de energia, aumenta a autossuficiência e reduz os custos com eletricidade.

Componentes do Sistema:

• Controlador Reduxi: Gerencia o consumo de energia e ajusta o consumo da rede usando algoritmos avançados
• Reduxi Gateway: Permite a conexão de dispositivos adicionais e controle remoto via contatos de saída de relé e, no caso de utilização de sensores de medição de corrente, mede a aproximação do consumo de eletricidade.
• Conversores Reduxi: Permitem a conversão sem fio ou com fio de sinais elétricos, usados principalmente para capturar dados de consumo de medidores de eletricidade.
• Aplicativos Reduxi: Aplicativos móveis e web que facilitam a implementação de serviços e o armazenamento seguro de dados em conformidade com o GDPR.
• Serviço Reduxi: Um serviço de software completo para otimizar a produção e o uso de eletricidade.

4. Cadastro e Acesso ao Sistema

Para usar o sistema Reduxi, é necessário registar uma conta. Ao registar a Conta de Usuário do Usuário para a utilização dos serviços Reduxi, estabelece-se uma relação de subscrição entre o Fornecedor e o Usuário, que representa uma relação contratual entre o Fornecedor e o Usuário de acordo com estes Termos Gerais.

Os Usuários são responsáveis por manter as suas informações de login confidenciais e não devem permitir acesso não autorizado às suas contas. O Fornecedor não se responsabiliza pelo uso não autorizado da conta. Em caso de suspeita de uso indevido, o Fornecedor deve ser notificado imediatamente.

Antes de registar a Conta de Usuário, o Usuário foi informado de todas as informações relativas à celebração da relação de subscrição. O formulário pelo qual o Usuário tomou conhecimento das informações relevantes é parte integrante destes Termos Gerais.

O Usuário regista a Conta de Usuário no website app.reduxi.eu. Antes de concluir o registo, o Usuário deve confirmar explicitamente o seu acordo com estes Termos Gerais e com o tratamento dos dados pessoais fornecidos ao Fornecedor. Após o registo, o Usuário recebe um email de confirmação, concluindo assim a relação de subscrição.

O Usuário garante que todas as informações fornecidas são precisas, completas e válidas. Ao registar-se, o Usuário confirma a sua capacidade legal para usar o serviço e o seu conhecimento destes Termos.

O Usuário compromete-se a proteger a sua conta contra acessos não autorizados e a não a partilhar com terceiros. O Usuário é responsável por quaisquer ações realizadas através da sua conta. O Fornecedor não é responsável por quaisquer danos resultantes do uso não autorizado ou abuso da conta.

O Fornecedor enviará todas as notificações para o endereço de e-mail fornecido durante o registo, opcionalmente também através de uma aplicação móvel.

Se o Usuário desejar encerrar a sua Conta de Usuário, poderá fazê-lo enviando uma notificação por escrito para o endereço comercial do Fornecedor ou para o endereço de e-mail do Fornecedor support@reduxi.eu. No pedido de encerramento da Conta de Usuário, o Usuário deve fornecer o seu nome de usuário e outros dados pessoais necessários para a identificação da Conta de Usuário. Com base no pedido recebido, o Fornecedor elimina a Conta de Usuário no último dia do mês em que o Usuário enviou o pedido de eliminação, se o Usuário enviou o pedido até 5 dias úteis antes do final do mês, caso contrário, no último dia do mês seguinte. O Fornecedor também cobra todas as responsabilidades que o usuário teria para este mês. O Usuário será notificado do encerramento da conta e de outras obrigações por e-mail para o endereço fornecido pelo Usuário aquando do registo da Conta de Usuário. Com o encerramento da Conta de Usuário, cessa também a capacidade do Usuário de aceder aos serviços e ao sistema de informação Reduxi. As disposições deste Artigo não prejudicam as disposições destes Termos e Condições Gerais que regem a rescisão da relação de subscrição.

5. Serviços e assinatura Reduxi

Os serviços Reduxi serão fornecidos ao Usuário apenas com base numa relação de subscrição gratuita ou paga para a prestação de serviços digitais Reduxi.

Uma relação de subscrição pode ser celebrada por um período determinado ou indeterminado e pode ter uma duração mínima da relação de subscrição. Para efeitos de celebração de uma relação de subscrição, o Usuário deve fornecer ao Fornecedor os dados necessários para a prestação do serviço Reduxi (tais como dados pessoais e dados necessários para pagar o serviço Reduxi ou a Subscrição).

A condição para a celebração de uma relação de subscrição é que o Usuário escolha pelo menos um dos pacotes de subscrição possíveis relativamente à implementação do serviço Reduxi oferecido pelo Fornecedor. Antes de celebrar uma relação de subscrição para um determinado pacote, o Fornecedor informará o Usuário de todas as informações necessárias para uma seleção informada do pacote de subscrição. As informações necessárias para uma escolha informada do plano de subscrição estão disponíveis em www.reduxi.eu. A seleção do pacote é feita pelo Usuário através do website app.reduxi.eu aquando do registo de uma conta de usuário. Uma alteração subsequente do pacote de subscrição é feita pelo Usuário através do website app.reduxi.eu, que também contém os termos e instruções para alterar os pacotes de subscrição. Após a alteração do plano de subscrição, o usuário recebe um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail, que altera o plano de subscrição selecionado.

6. Recolha de Dados e Privacidade

Como prestador de serviços, o Fornecedor utiliza tecnologias avançadas para o armazenamento e proteção seguros de dados em conformidade com o RGPD. Ao utilizar o sistema, consente a recolha e o tratamento dos seus dados, como dados de consumo e produção, para fins de otimização e análise.

As finalidades do tratamento de dados incluem:

• acesso remoto aos dados de medição dos dispositivos conectados,
• armazenamento de dados de medição para visualização, otimização e ajustes de consumo de energia e produção,
• localização do controlador para selecionar automaticamente a região e determinar os preços de eletricidade para o dia seguinte.
• otimização do consumo de energia,
• ajustes no consumo de eletricidade com base nos preços de mercado para o dia seguinte ou outras solicitações,
• análise de padrões de consumo para redução de custos.

Os dados são recolhidos:

• continuamente em tempo real ou quase em tempo real: dados do medidor da rede e de outros dispositivos conectados ao dispositivo Reduxi (solar, bateria, carregador de VE e outros). Esses dados incluem (mas não se limitam a): potência, energia, tensão, corrente, setpoints, status do dispositivo, modos de operação do dispositivo e notificações de falha/erro do dispositivo, sendo coletados em intervalos de 1 segundo e armazenados localmente no dispositivo Reduxi. Os mesmos dados, mas agregados em intervalos de 1 minuto e 15 minutos, também são armazenados na nuvem Reduxi (baseada na UE) para fins de cálculo, análise, previsão, relatórios e exibição para o usuário final (via aplicativo móvel ou página da web);
• uma vez ou ocasionalmente (quando o usuário o altera): dados do usuário, como (mas não se limitando a) dados inseridos no processo de registro de conta de usuário, como (mas não se limitando a) e-mail, localização física (endereço de rua ou coordenadas GPS) do dispositivo Reduxi, nome, dispositivos conectados, ID do dispositivo Reduxi. Esses dados são armazenados localmente no dispositivo Reduxi e na Nuvem Reduxi.

O Fornecedor não encaminha os dados recolhidos a terceiros, a menos que seja necessário para a prestação de serviços (por exemplo, mas não limitado à localização física para obter previsão meteorológica), ou seja regulamentado (por exemplo, mas não limitado a dados solicitados pelo operador da rede conforme prescrito nos regulamentos relevantes) ou por lei.

O Usuário tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados pelo Fornecedor em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para exercer este direito, o Usuário deve enviar um pedido para o contacto de suporte oficial do Fornecedor. O Fornecedor eliminará todos os dados necessários de acordo com os regulamentos legais, exceto aqueles que deve manter devido a obrigações legais ou necessidades comerciais justificadas.

7. Utilização de Dispositivos e Serviços Reduxi

Para utilizar o serviço Reduxi, o Usuário deve ter um dispositivo Reduxi funcional instalado, que deve estar constantemente conectado à Internet e à parte online do serviço Reduxi com uma conexão funcional, estável e potente, bem como a dispositivos ou aparelhos compatíveis que ajude a controlar ou regular a produção ou o consumo de eletricidade. O Usuário também deve assegurar que os dispositivos ou aparelhos que pretende ligar ao dispositivo Reduxi ou incluir no serviço Reduxi possuam as características técnicas adequadas com base nas quais tal ligação e inclusão são possíveis (ou seja, compatibilidade).

O Usuário deve assegurar que o dispositivo Reduxi seja regularmente atualizado com todas as atualizações de software, das quais o Usuário será informado em tempo útil pelo Fornecedor. O Fornecedor não é responsável pelas consequências que possam surgir do não funcionamento ou funcionamento incorreto do dispositivo ou serviço Reduxi, que ocorra devido a erros na ligação informática ou outras ligações ou devido ao software desatualizado do dispositivo Reduxi.

O usuário deve usar o dispositivo Reduxi de acordo com as instruções do fabricante e as instruções e recomendações do fornecedor.

O usuário pode aceder aos serviços Reduxi através da aplicação Reduxi ou do website app.reduxi.eu.

O usuário deve manter o funcionamento do dispositivo Reduxi e do serviço Reduxi sob controlo ativo constante. O serviço Reduxi (juntamente com o dispositivo Reduxi) não é autónomo e, sob o controlo ativo do Usuário, apenas ajuda a controlar ou gerir dispositivos e aparelhos compatíveis. O Fornecedor não é responsável pelas consequências e danos que possam surgir como resultado do uso indevido ou descontrolado ou abuso do serviço Reduxi (ou do dispositivo Reduxi a este respeito), bem como no caso de uso não autorizado do serviço Reduxi (ou do dispositivo Reduxi a este respeito) por terceiros.

Ao instalar o dispositivo Reduxi, o Usuário, juntamente com o Fornecedor, determinará ou selecionará as configurações ou estratégias de operação do dispositivo, com as quais o Fornecedor deve estar familiarizado para a correta implementação dos serviços Reduxi, antes do início da implementação dos serviços Reduxi.

• Para a correta implementação dos serviços Reduxi, o Usuário não pode alterar ou de qualquer forma interferir com as configurações e estratégias operacionais do dispositivo Reduxi, que comunicou ao Fornecedor antes do início da implementação dos serviços Reduxi. No caso de o Usuário agir em contrário a esta disposição, o Fornecedor não será responsável por quaisquer danos que ocorram ou possam ocorrer como resultado de tal interferência do Usuário com o dispositivo Reduxi.

• O usuário pode solicitar a modificação ou alteração das configurações ou estratégias de operação do dispositivo Reduxi via e-mail (support@reduxi.eu). O Fornecedor notificará o Usuário da aprovação ou rejeição do pedido via e-mail no prazo máximo de 5 dias úteis.

O conteúdo mais detalhado do serviço Reduxi dependerá do pacote de subscrição escolhido pelo Usuário.

O Fornecedor pode alterar o serviço digital Reduxi a qualquer momento se for necessário melhorar a estabilidade do serviço, a experiência do usuário, adicionar novas funcionalidades ou elementos funcionais ou de segurança, e em todos os outros casos em que tal alteração seja em benefício do Usuário.

Ao celebrar uma relação de subscrição para os serviços Reduxi, o Usuário confirma expressamente que está ciente de que:

• deve monitorizar ativamente o funcionamento do serviço Reduxi a todo o momento;
• o serviço Reduxi não é totalmente autónomo e não oferece controlo totalmente autónomo de todos os dispositivos elétricos ligados ou medidos indiretamente no ponto de medição sem o controlo ativo do Utilizador;
• o serviço Reduxi, sob o controlo ativo do Utilizador, apenas ajuda a controlar ou gerir dispositivos e aparelhos compatíveis;
• O Fornecedor ou Serviço Reduxi não fornece a função de regulação e/ou controlo totalmente automático do consumo ou produção de eletricidade até uma determinada potência máxima ou até à Potência de Faturação Acordada) e não oferece (nem pode oferecer) prevenção totalmente automática da ocorrência de Potência de Faturação em Excesso. O Utilizador pode usar o dispositivo Reduxi e os serviços Reduxi para este fim apenas como um sistema de assistência sob a supervisão ativa do Utilizador e unicamente sob sua própria responsabilidade e risco;
• em nenhum caso o Fornecedor será responsável pelo funcionamento do serviço Reduxi e do dispositivo Reduxi para este fim e não será responsável por qualquer taxa de rede pela Potência de Faturação em Excesso ou por quaisquer danos que surjam devido ou em conexão com o uso do serviço Reduxi e do dispositivo Reduxi para este fim, em particular, por quaisquer penalidades, taxas, sanções ou outras cobranças relacionadas com a Potência de Faturação em Excesso;
• o utilizador deve estar disposto a assumir a gestão dos seus dispositivos e aparelhos (mesmo aqueles que não estão ligados ao dispositivo Reduxi e incluídos no serviço Reduxi devido a incompatibilidade ou por outras razões), seja através do sistema Reduxi ou manualmente;
• a utilização do serviço Reduxi não isenta o utilizador da responsabilidade pelo controlo e gestão prudentes de todos os seus dispositivos e aparelhos e pela regulação do consumo ou produção de eletricidade até uma determinada potência máxima ou até à Potência de Faturação Acordada, a fim de evitar a ocorrência de Potência de Faturação em Excesso;
• o fornecedor ou o serviço Reduxi também não garante (e não pode garantir) que os dispositivos controlados com a ajuda do serviço Reduxi atingirão os parâmetros ou objetivos definidos e/ou sinalizados manualmente ou de qualquer outra forma;
• que, no caso de controlo manual de dispositivos individuais através do serviço Reduxi, o alcance dos parâmetros desejados de funcionamento do dispositivo não é garantido;
• que podem ocorrer erros na prestação dos serviços Reduxi que resultem em desvios do funcionamento do software com base no qual o Fornecedor presta o serviço Reduxi ou do dispositivo Reduxi.

Ao celebrar uma relação de subscrição, o usuário confirma expressamente que, antes de celebrar uma relação de subscrição, foi informado de forma clara, compreensível e inequívoca sobre o funcionamento e os riscos envolvidos na utilização do dispositivo, software e na prestação dos serviços Reduxi, e que lhe foi explicado de forma clara, compreensível e inequívoca como o dispositivo e o serviço Reduxi funcionam. O Usuário confirma que lhe foi explicado e compreende que, no caso de controlo do dispositivo (manual ou outro), a obtenção dos parâmetros desejados pelos dispositivos não é garantida, que devido a vários fatores externos estes podem desviar-se do esperado e que o funcionamento ou operação impecáveis do software ou serviço Reduxi não é garantido. O Usuário também confirma que foi informado de forma clara, compreensível e inequívoca dos riscos decorrentes do uso descontrolado do dispositivo Reduxi ou dos serviços Reduxi, de possíveis avarias no funcionamento ou de outras circunstâncias, e em particular foi avisado de que mesmo ao utilizar o dispositivo Reduxi e o serviço Reduxi, o Usuário pode incorrer em Potência de Faturação Excedente (indesejável) ou que a potência de consumo pode exceder a Potência Contratada Acordada, e que compreende e aceita estes riscos.

8. Responsabilidades do usuário

Os Usuários do sistema Reduxi comprometem-se a:

• utilizar o sistema de acordo com a lei e estes Termos,
• evitar interferir ou interromper o serviço, incluindo servidores e/ou redes associadas ao serviço,
• utilizar o dispositivo e os serviços Reduxi (como um bom administrador, com consciência, honestidade e sem abuso, e não os disponibilizar ou para uso de terceiros,
• utilizar o dispositivo e os serviços Reduxi apenas para os fins e da forma especificados nestes Termos e Condições Gerais, no âmbito de uma relação de subscrição, seguindo rigorosamente as instruções do pessoal do Fornecedor,
• manter o funcionamento do dispositivo e dos serviços Reduxi sob controlo ativo constante e gerir os seus aparelhos e dispositivos com prudência, incluindo aqueles que, devido a incompatibilidades ou por outras razões, não estejam ligados ao dispositivo Reduxi e incluídos no serviço Reduxi,
• notificar imediatamente o Fornecedor de quaisquer perturbações, interrupções ou danos relacionados com o dispositivo ou com a prestação dos serviços Reduxi que detete,
• informar o Fornecedor de forma contínua e atempada sobre todas as circunstâncias e alterações nos dados que possam afetar a implementação e faturação do serviço Reduxi,
• de acordo com estes Termos e Condições Gerais e a relação de subscrição entre o Fornecedor e o Usuário, pagar por todos os serviços ou bens fornecidos,
• proteger seus dados de login,
• cumprir todas as leis, regulamentos e padrões da indústria aplicáveis relacionados ao serviço,
• permitir acesso aos seus dispositivos apenas de forma compatível com as especificações Reduxi.

Qualquer interferência não autorizada com a funcionalidade do sistema é proibida.

O Usuário não pode realizar qualquer engenharia inversa do Serviço, código de software, algoritmos e/ou dispositivos.

9. Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores

O Fornecedor irá:

• fornecer acesso ao serviço Reduxi a um utilizador que cumpra todos os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais, de acordo com a relação de subscrição celebrada;
• prestar assistência aos utilizadores na utilização dos serviços Reduxi através do serviço de apoio ao cliente;
• às reclamações ou objeções do Utilizador relacionadas com o serviço Reduxi e a sua faturação, o mais tardar no prazo de sete (7) dias úteis.

O Fornecedor não é responsável pelo incumprimento das obrigações decorrentes da relação de subscrição celebrada ou destes Termos e Condições Gerais, ou pelas consequências de acesso difícil e/ou desativado aos serviços Reduxi ou não funcionamento do dispositivo Reduxi, quando estes são o resultado de razões objetivas fora do controlo do Fornecedor ou resultado de força maior.

O Fornecedor reserva-se o direito de terminar o acesso ao serviço Reduxi durante a manutenção, atualizações ou eliminação de erros críticos no software do Fornecedor. Exceto em casos excecionais, o Fornecedor notificará o Usuário de tais intervenções planeadas com pelo menos três (3) dias úteis de antecedência. No caso de não funcionamento temporário dos serviços Reduxi por razões da parte do Fornecedor e, consequentemente, da incapacidade do Usuário de aceder aos serviços Reduxi, o Usuário tem o direito de solicitar uma redução proporcional no valor da Subscrição para o período de faturação em que ocorreu tal interrupção. Nesse caso, a redução do valor da Subscrição é feita com base no pedido explícito do Usuário, que é submetido por escrito ao Fornecedor através do serviço de apoio ao cliente ou para o endereço comercial do Fornecedor. O Fornecedor pode reembolsar o valor da Subscrição paga em excesso, seja na forma de um crédito que será considerado pelo Usuário no próximo período de faturação, seja na forma de um reembolso direto do valor por transferência para a conta do Usuário.

10. Limitação de responsabilidade

O Fornecedor não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou incapacidade de usar o sistema, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucro, reputação, dados ou outras perdas tangíveis ou intangíveis decorrentes de:

• operação incorreta, uso ou incapacidade de usar o serviço,
• alterações nos preços da electricidade no mercado,
• acesso não autorizado aos dados do usuário,
• quaisquer outros problemas relacionados ao serviço e/ou site.

O Fornecedor não garante o acesso ininterrupto ao serviço e/ou website e não é responsável por quaisquer avarias fora do seu controlo, incluindo, mas não se limitando a, interrupções de internet, falhas de equipamento ou cortes de energia.

O Fornecedor não é responsável por avarias no funcionamento do dispositivo e serviço Reduxi devido a causas fora do controlo do Fornecedor ou além do controlo razoável, incluindo (mas não limitado a) o seguinte:

• erros no software do dispositivo ou serviço;
• problemas com a rede, servidores, etc.;
• problemas na rede doméstica do Utilizador ou qualquer inadequação técnica ou não conformidade dos dispositivos ou aparelhos deste Utilizador;
• modificações ou alterações não autorizadas nas configurações ou estratégias de operação;
• atualizações intempestivas do dispositivo Reduxi pelo Utilizador.

Para prestar serviços, o Fornecedor utiliza serviços públicos e de parceiros, que não estão sob o controlo do Fornecedor, e não assume qualquer responsabilidade por eles e pela validade dos dados. Além disso, a Reduxi permite a ligação com dispositivos e sistemas de terceiros, mas não é responsável pelo funcionamento de dispositivos de terceiros que não estão sob o controlo da Reduxi, nem por quaisquer danos que possam ocorrer como resultado de tais ligações. O usuário aceita que o Fornecedor não será responsável por quaisquer danos ou perdas causados pela utilização do sistema.

Na medida máxima permitida por lei, o Fornecedor e os seus parceiros e colaboradores não são responsáveis por quaisquer danos indiretos, perda de lucro, dados ou uso decorrentes do uso do serviço ou website. O usuário concorda em indemnizar o Fornecedor e os seus colaboradores contra quaisquer reclamações ou despesas, incluindo honorários advocatícios, que possam resultar do uso do serviço ou de uma violação destes Termos.

O Fornecedor não é responsável por atrasos ou incumprimentos de obrigações devido a circunstâncias fora do seu controlo ("força maior"), incluindo desastres naturais, incêndios, inundações, epidemias, guerras, ataques terroristas, greves, interrupções em redes de telecomunicações ou serviços de terceiros, ou outros eventos imprevistos que o Fornecedor não pôde evitar. No caso de força maior, o cumprimento das obrigações é suspenso pela duração das circunstâncias de força maior, e o Fornecedor fará o seu melhor para minimizar o impacto desses eventos nos usuários.

11. Propriedade intelectual

Os dispositivos, serviço, aplicações web e móveis, website, e o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a texto, imagens, software e outros materiais, são propriedade exclusiva do Fornecedor e dos seus licenciadores. A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte do sistema Reduxi sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor não é permitida.

12. Alterações nos Termos

O Fornecedor reserva-se o direito de modificar unilateralmente estes Termos a qualquer momento. Os Usuários serão notificados de quaisquer alterações significativas no website, e a utilização continuada do sistema após estas alterações indica a aceitação dos Termos atualizados.

Quaisquer alterações a estes Termos e Condições Gerais estarão publicamente disponíveis no website do Fornecedor www.reduxi.eu o mais tardar trinta (30) dias antes da entrada em vigor destas alterações aos Termos e Condições Gerais, e os Usuários também serão notificados disso por e-mail para o endereço de e-mail especificado na relação de subscrição.

No caso de não aceitação das alterações aos Termos e Condições Gerais, o Usuário poderá rescindir a relação contratual por meio de uma declaração escrita enviada para o endereço comercial do Fornecedor ou por e-mail para support@reduxi.eu.

Considera-se que o Usuário concordou expressamente com a alteração dos Termos e Condições Gerais, desde que não tenha apresentado a declaração de rescisão referida no parágrafo anterior e tenha continuado a utilizar os serviços Reduxi após a entrada em vigor destas alterações sem apresentar objeções a estas alterações.

13. Jurisdição e Resolução de Disputas

Estas condições são implementadas e interpretadas de acordo com a legislação eslovena aplicável. O Fornecedor e o Usuário resolverão todas as disputas decorrentes destas condições gerais por mútuo acordo. Se isso não for possível, o tribunal de Liubliana com jurisdição competente sobre a matéria será considerado competente.

14. Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos se tornar inválida, isso não afeta as outras disposições. O Fornecedor pode desativar temporária ou permanentemente o acesso de um Usuário ao serviço a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente em caso de violação dos Termos.

Os Termos de uso podem ser alterados de acordo com os regulamentos legais e a política comercial do Fornecedor.

Estes Termos e Condições Gerais serão implementados e interpretados de acordo com as leis da República da Eslovénia, sendo expressamente excluída a aplicação das disposições do direito internacional privado ou de quaisquer disposições de conflito de leis.

Para evitar dúvidas, considera-se que a lei da República da Eslovénia, em particular as disposições do Código das Obrigações aplicável e da Lei de Proteção do Consumidor, se aplica a qualquer situação não prevista nestes Termos e Condições Gerais ou na relação de subscrição.

Em caso de disputa, o tribunal da jurisdição em que o Usuário tem residência permanente ou temporária terá competência sobre a ação intentada pelo Usuário, além do tribunal de jurisdição geral. No caso de ser interposta uma ação judicial contra o Usuário pelo Fornecedor, o tribunal no território em que o Usuário tem residência permanente ou temporária terá jurisdição.

Acordo: Ao utilizar o sistema Reduxi, concorda com estes Termos.