CONTROLADOR E NUVEM REDUXI – CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (EULA)
Versão 1,0 – Em vigor a partir de 1.7.2025
Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("Contrato") é um acordo legal entre o utilizador (uma pessoa singular ou uma entidade legal) ("Utilizador") e a Reduxi FlexCo, uma empresa constituída ao abrigo da legislação da Áustria, com sede social em Europaplatz 2, 1150 Viena, Áustria, número de registo FN 628777 y ("Reduxi").
Ao utilizar o Controlador Reduxi ou aceder aos serviços da Nuvem Reduxi, concorda em ficar vinculado pelos termos deste Contrato. Se não concordar com estes termos, não instale, utilize ou aceda ao software Reduxi ou aos serviços da nuvem.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA E PROPRIEDADE
1.1. Propriedade do Hardware. Após a compra, o utilizador torna-se proprietário do dispositivo físico Controlador Reduxi.
1.2. Licença de Software. O software ("Firmware") incorporado no Controlador Reduxi é licenciado, não vendido. A Reduxi concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível (exceto conforme permitido na secção 2.3) para utilizar o software exclusivamente com o hardware adquirido.
2. FUNCIONALIDADES INCLUÍDAS E FUNCIONALIDADES PAGAS – CONTROLADOR REDUXI
2.1. Funcionalidades Gratuitas do Controlador Reduxi (Licenciadas em Perpetuidade) As seguintes funcionalidades de software no Controlador Reduxi são licenciadas ao Utilizador gratuitamente e em perpetuidade, sendo transferíveis para qualquer futuro utilizador do mesmo dispositivo de hardware:
- Adição e edição de dispositivos medidos/geridos (Controlador Lite máx. 3 dispositivos)
- Definição de limites da rede
- Modos de otimização básicos (autossuficiência, redução de picos, consumo máximo, produção máxima)
-
Estratégias básicas sem IA:
- Controlo monofásico baseado em corrente
- Controlo trifásico baseado em corrente
- Controlo com base na hora de utilização
- Regulação baseada em potência
- Regulação simples baseada em preços: limitação FV por preço negativo
- Conetividade com a Nuvem Reduxi
-
Protocolos de comunicação:
- Protocolo OCPP 1.6
- Protocolo Modbus
- Protocolo Modbus TCP/IP
- Protocolo DLMS
- Protocolo DLMS-push
- Acesso remoto a partir da Nuvem Reduxi
- Adição, gestão & eliminação de dispositivos & utilizadores
- Início de sessão protegido por nome de utilizador e palavra-passe
2.2. Funcionalidades Pagas e Futuras (Controlador). A Reduxi reserva-se o direito de cobrar taxas por quaisquer outras funcionalidades do Controlador não listadas na Secção 2.1, quer estejam atualmente incorporadas no software ou sejam adicionadas em atualizações futuras. Estas taxas podem assumir a forma de cobranças de ativação únicas, subscrições ou outros modelos de pagamento. O acesso gratuito temporário a tais funcionalidades não cria um direito permanente nem a obrigação de as manter gratuitas.
2.3. Transferibilidade. As funcionalidades gratuitas licenciadas listadas na Secção 2.1 podem ser utilizadas por qualquer proprietário subsequente do Controlador, desde que o dispositivo permaneça no seu estado de hardware original.
2.4. Funcionalidades Ligadas à Nuvem. Algumas funções do Controlador dependem de ter uma conta ativa na Nuvem Reduxi. Estas funcionalidades podem não funcionar sem um registo válido.
3. SERVIÇOS DA NUVEM REDUXI
A Nuvem Reduxi é uma plataforma baseada na nuvem, alojada nos servidores da Reduxi, que permite aos utilizadores:
- Visualizar e analisar dados do seu Controlador Reduxi,
- Controlar remotamente o Controlador e os dispositivos ligados,
- Gerir contas de utilizador e definições,
- Aceder a ferramentas e serviços adicionais.
3.1. Licença para Utilizar a Nuvem Reduxi O utilizador não possui qualquer parte do software da Nuvem Reduxi. A Reduxi concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar os serviços da Nuvem Reduxi apenas enquanto o utilizador mantiver uma conta ativa.
3.2. Funcionalidades Gratuitas da Nuvem As seguintes funcionalidades da Nuvem Reduxi são fornecidas gratuitamente no momento do registo da conta e permanecerão gratuitas durante o ciclo de vida esperado do produto:
- Adição, gestão & eliminação de dispositivos, utilizadores & localizações
- Início de sessão protegido por nome de utilizador e palavra-passe
- Acesso remoto ao Controlador Reduxi
- Painel de controlo - monitorização de dados
- Visão geral da organização
- Captura de dados do Controlador Reduxi
- Plano de tempo de utilização – adicionar, editar
- Plano de preços – adicionar, editar
- SPOT (Preços Day-Ahead), fonte: plataforma de transparência ENTSO-E, Octopus energy agile
- Localização de moeda
3.3. Funcionalidades Pagas da Nuvem e Serviços Futuros Todas as outras funcionalidades da Nuvem Reduxi — quer já estejam disponíveis, mas não listadas acima, sejam introduzidas em atualizações futuras, ou oferecidas temporariamente de forma gratuita, podem estar sujeitas a taxas adicionais. A Reduxi reserva-se o direito de cobrar por estas funcionalidades através de pagamentos únicos, subscrições ou outros modelos de preços. Oferecer uma funcionalidade gratuitamente de forma temporária não implica um compromisso de a manter gratuita.
3.4. Termos de Subscrição e Pagamentos. A Reduxi pode oferecer funcionalidades ou serviços pagos com base numa subscrição ou numa taxa única. Os utilizadores serão claramente informados sobre o custo e o âmbito de tais serviços antes da compra. As subscrições, se aplicável, serão renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação, e são cobradas no método de pagamento associado à conta da Nuvem Reduxi do utilizador.
4. LIMITAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
4.1. Não pode fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer software da Reduxi.
4.2. Não pode utilizar o software ou o serviço da nuvem para fins ilegais ou não autorizados.
4.3. O utilizador é responsável por manter a segurança das suas credenciais da Nuvem Reduxi e por todas as atividades realizadas na sua conta.
5. SUPORTE E ATUALIZAÇÕES
5.1. A Reduxi pode, ao seu exclusivo critério, fornecer atualizações de software, patches ou upgrades, que podem introduzir novas funcionalidades, remover ou alterar a funcionalidade existente.
5.2. A Reduxi não tem obrigação de fornecer melhorias de funcionalidades ou de continuar a fornecer acesso gratuito a funções não listadas.
5.3. Modificações do Serviço. A Reduxi reserva-se o direito de modificar ou atualizar a funcionalidade do software do Controlador Reduxi ou dos serviços da Nuvem Reduxi para melhorar o desempenho, a segurança, a compatibilidade ou a experiência do utilizador. As alterações significativas serão comunicadas através do website da Reduxi ou por notificações por e-mail ao utilizador.
5.4. Disponibilidade do Serviço. Os serviços da Nuvem Reduxi podem estar temporariamente indisponíveis devido a manutenção programada, atualizações ou interrupções de rede. A Reduxi envidará esforços razoáveis para notificar os utilizadores com antecedência sobre as interrupções de serviço planeadas.
6. CESSAÇÃO
A Reduxi pode cessar ou suspender a sua licença e acesso aos serviços da Nuvem Reduxi em caso de violação deste Contrato ou de utilização indevida do produto.
7. EXONERAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O software e os serviços da Reduxi são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo. A Reduxi isenta-se de todas as garantias implícitas, incluindo a adequação a um propósito específico e a não infração.
7.2. A Reduxi não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do software ou dos serviços da nuvem.
8. TERMOS GERAIS
8.1. Este Contrato é regido pelas leis da República da Eslovénia.
8.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as restantes permanecerão em pleno vigor.
8.3. A Reduxi reserva-se o direito de atualizar este Contrato, com as alterações a entrarem em vigor após a sua publicação no website da Reduxi. A utilização continuada do Controlador ou da Nuvem Reduxi após tais atualizações constitui a aceitação dos termos revistos.
8.4. Idioma Prevalecente. Em caso de discrepância entre as versões traduzidas deste Contrato, a versão em língua eslovena prevalecerá.