Reduxi FLEX: Acordo de Tratamento de Dados
- Celebração
- Definições
- Objeto, duração, natureza e finalidade
- Funções
- Instruções
- Confidencialidade
- Segurança
- Subcontratantes ulteriores
- Transferências para fora do EEE
- Assistência
- Violações de dados pessoais
- Devolução e eliminação
- Auditorias
- Responsabilidade
- Prevalência
- Lei aplicável e foro competente
- Alterações
- Anexo 1: Pormenores do tratamento
- Anexo 2: Medidas técnicas e organizativas
- Anexo 3: Subcontratantes ulteriores
O presente Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") é celebrado entre:
- a organização cliente que utiliza o Reduxi FLEX (o "Cliente", responsável pelo tratamento), e
- a Reduxi Adria, energetski sistemi, d.o.o., Šaleška cesta 2A, 3320 Velenje, Slovenia, n.º de registo 6930808000 (o "Subcontratante").
Estabelece os termos ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) para os dados pessoais que o Subcontratante trata por conta do Cliente no Reduxi FLEX.
1 Celebração
1.1 O presente DPA é celebrado quando ocorrer primeiro um dos seguintes factos:
- um Administrador da Organização do Cliente o aceitar no Reduxi FLEX, ou
- ser anexado a um Contrato assinado entre o Cliente e o Subcontratante, ou nele ser referido.
1.2 A pessoa que aceita ou assina confirma ter poderes para vincular o Cliente.
1.3 Se uma versão assinada do presente DPA diferir da versão aceite no Reduxi FLEX, prevalece a versão assinada.
2 Definições
Os termos utilizados no presente DPA têm o significado que lhes é dado no RGPD. "Reduxi FLEX", "Contrato", "Ativos" e "Operadores de Mercado" têm o significado que lhes é dado em Reduxi FLEX: Termos e Condições de Uso.
3 Objeto, duração, natureza e finalidade
3.1 O Subcontratante trata dados pessoais apenas para disponibilizar o Reduxi FLEX ao Cliente ao abrigo do Contrato e dos Termos.
3.2 Os pormenores do tratamento constam do Anexo 1.
3.3 O presente DPA aplica-se enquanto o Subcontratante tratar dados pessoais por conta do Cliente.
4 Funções
4.1 O Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos no Anexo 1. O Cliente é responsável pela licitude do tratamento e pela informação dos titulares dos dados.
4.2 O Subcontratante é o responsável pelo tratamento dos dados de conta, de segurança, de consentimento e de marketing dos Utilizadores Autorizados. Esse tratamento é descrito na Política de Privacidade do Reduxi FLEX e não é abrangido pelo presente DPA.
4.3 Os Operadores de Mercado recebem dados ao abrigo das suas próprias regras e atuam como responsáveis pelo tratamento independentes. Não são subcontratantes ulteriores do Subcontratante.
5 Instruções
5.1 O Subcontratante trata dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do Cliente. O Contrato, os Termos, o presente DPA e as definições do Cliente no Reduxi FLEX constituem as instruções do Cliente.
5.2 O Subcontratante informa o Cliente, sem demora, se, na sua opinião, uma instrução violar a legislação em matéria de proteção de dados.
5.3 Se o direito da União ou de um Estado-Membro exigir que o Subcontratante trate dados pessoais de outra forma, o Subcontratante informa o Cliente antes do tratamento, a menos que a lei o proíba.
6 Confidencialidade
O Subcontratante assegura que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais estão vinculadas por uma obrigação de confidencialidade.
7 Segurança
7.1 O Subcontratante aplica as medidas técnicas e organizativas indicadas no Anexo 2.
7.2 O Subcontratante pode atualizar as medidas, desde que o nível de proteção não diminua.
8 Subcontratantes ulteriores
8.1 O Cliente concede autorização geral para que o Subcontratante recorra a subcontratantes ulteriores. Os subcontratantes ulteriores à data do presente DPA constam do Anexo 3.
8.2 O Subcontratante informa o Cliente com, pelo menos, catorze (14) dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior. O Cliente pode opor-se, por motivos razoáveis de proteção de dados, dentro desse prazo. Se as partes não encontrarem uma solução, o Cliente pode pôr termo à parte afetada do serviço.
8.3 O Subcontratante vincula cada subcontratante ulterior a obrigações de proteção de dados que sejam, pelo menos, tão protetoras como as do presente DPA. O Subcontratante continua a ser responsável pelos seus subcontratantes ulteriores.
9 Transferências para fora do EEE
O Subcontratante transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu apenas com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou nas cláusulas contratuais-tipo da UE.
10 Assistência
10.1 O Subcontratante assiste o Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, na resposta aos pedidos dos titulares dos dados.
10.2 Se um titular de dados contactar diretamente o Subcontratante sobre dados abrangidos pelo presente DPA, o Subcontratante transmite o pedido ao Cliente sem demora injustificada e não lhe responde, salvo se o Cliente lhe der instruções nesse sentido.
10.3 O Subcontratante assiste o Cliente nas avaliações de impacto sobre a proteção de dados e nas consultas prévias, tendo em conta a natureza do tratamento e as informações ao dispor do Subcontratante.
11 Violações de dados pessoais
11.1 O Subcontratante notifica o Cliente sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de quarenta e oito (48) horas após ter tido conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete dados abrangidos pelo presente DPA.
11.2 A notificação descreve, na medida do que seja conhecido, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares de dados e de registos em causa, as prováveis consequências e as medidas tomadas ou propostas. O Subcontratante presta informações adicionais à medida que estas estejam disponíveis.
12 Devolução e eliminação
12.1 Quando cessar a disponibilização do Reduxi FLEX, o Subcontratante elimina ou devolve os dados pessoais, à escolha do Cliente, no prazo de trinta (30) dias.
12.2 O Subcontratante pode conservar dados pessoais quando o direito da União ou de um Estado-Membro o exija, por exemplo para efeitos de obrigações de liquidação, fiscais e contabilísticas, e apenas para essa finalidade.
13 Auditorias
13.1 O Subcontratante disponibiliza ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD, incluindo o seu certificado ISO/IEC 27001.
13.2 Se essas informações não forem suficientes, o Cliente pode realizar uma auditoria, por si ou através de um auditor independente vinculado por uma obrigação de confidencialidade, uma vez por ano civil, mediante aviso prévio escrito de, pelo menos, trinta (30) dias e durante o horário normal de expediente. Cada parte suporta os seus próprios custos.
14 Responsabilidade
A responsabilidade ao abrigo do presente DPA segue o Contrato. Na falta de Contrato, aplicam-se as disposições sobre responsabilidade do documento Reduxi FLEX: Termos e Condições de Uso, sem prejuízo do artigo 82.º do RGPD.
15 Prevalência
Se o presente DPA estiver em conflito com o Contrato ou com os Termos quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece o presente DPA.
16 Lei aplicável e foro competente
O presente DPA rege-se pela lei da República da Eslovénia. O tribunal competente de Liubliana tem jurisdição.
17 Alterações
O Subcontratante pode alterar o presente DPA quando a lei, uma autoridade de controlo ou uma alteração do serviço o exigirem. Cada versão tem um número de versão e uma data de entrada em vigor. Um Administrador da Organização aceita uma nova versão no Reduxi FLEX.
A1 Anexo 1: Pormenores do tratamento
| Item | Descrição |
|---|---|
| Objeto | Disponibilização do Reduxi FLEX: agregação, previsão, apresentação de propostas, ativação, elaboração de relatórios e liquidação relativas aos Ativos do Cliente |
| Duração | Vigência do Contrato ou da utilização do Reduxi FLEX pelo Cliente, acrescida do prazo de eliminação previsto no Artigo 12 |
| Natureza do tratamento | Recolha, conservação, estruturação, análise, previsão, transmissão a Operadores de Mercado por instrução do Cliente, apresentação, eliminação |
| Titulares dos dados | Proprietários e operadores de Ativos que sejam pessoas singulares; pessoas de contacto nos locais dos Ativos; os próprios clientes do Cliente, membros de comunidades de energia e respetivas pessoas de contacto |
| Dados pessoais | Nome e dados de contacto; morada ou localização GPS dos Ativos; identificadores dos pontos de medição; identificadores dos dispositivos; dados de medição e de funcionamento dos Ativos quando digam respeito a uma pessoa singular (potência, energia, estado de carga, estado do dispositivo, setpoints); dados de ativação e de liquidação por Ativo |
| Categorias especiais | Nenhuma |
A2 Anexo 2: Medidas técnicas e organizativas
| Área | Medidas |
|---|---|
| Certificação e governação | Sistema de gestão da segurança da informação certificado segundo a norma ISO/IEC 27001; política de segurança da informação; avaliação de riscos; revisão anual da política |
| Controlo de acesso | Contas de utilizador individuais; perfis de acesso pertencentes à organização com permissões baseadas em funções; uma organização por utilizador; separação das organizações (multi-tenancy) |
| Responsabilização | Registo de auditoria das alterações a ativos, estratégias, propostas, utilizadores e definições |
| Cifragem | TLS para ligações web, API e de dispositivos (MQTT sobre TLS, WebSocket seguro); cifragem simétrica e assimétrica na cloud |
| Alojamento | Centros de dados na Eslovénia (Liubliana e Maribor), na UE |
| Testes | Testes de intrusão externos realizados por um avaliador certificado segundo a norma ISO/IEC 27001 |
| Incidentes e continuidade | Plano de resposta a incidentes; plano de continuidade de negócio; plano de recuperação de desastres |
| Pessoal | Obrigações de confidencialidade; formação em segurança da informação |
| Minimização de dados | Apenas são tratados os dados necessários ao serviço; os dados agregados ou anonimizados são utilizados para a melhoria dos modelos |
A3 Anexo 3: Subcontratantes ulteriores
| Subcontratante ulterior | Serviço | Local de tratamento |
|---|---|---|
| RvO, družba za računalništvo v oblaku, d.o.o., Dunajska cesta 5, 1000 Ljubljana, Slovenia | Serviços de alojamento na cloud e de centro de dados | Eslovénia |
| Posita (Pošta Slovenije d.o.o.), Slomškov trg 10, 2000 Maribor, Slovenia | Serviços de centro de dados | Eslovénia |
| Empresas do grupo Reduxi (Reduxi FlexCo, Reduxi DACH GmbH, Reduxi Nordics AB), quando prestem serviços ao Cliente | Apoio ao cliente e gestão de contas | Áustria, Suécia |